Ao lançar a proposta da taxa do lixo em Pelotas, o prefeito Eduardo Leite (PSDB), como convém ao discurso do governo, afirmou que o assunto deve ser olhado por todos a partir de um ponto de vista técnico. Compreende-se o desejo de que se analise os números, de que se acompanhe planilhas, de que se faça projeções e, ao fim, conclua-se: tecnicamente, a taxa do lixo é, sim, necessária. Compreende-se a intenção do governo, que parece justa. Porém, o prefeito quer o impossível.

Explico: qualquer ato de governo - a apresentação da proposta de uma nova taxa ou mesmo o discurso governamental sobre ela - é, sempre e invariavelmente, um ato político. Querer que se olhe para um assunto de governo apenas por lentes técnicas é pedir o impossível. Um mínimo carimbo no setor de protocolo da prefeitura é ato político. E será olhado, principalmente pela história, como tal. Não há dissociação possível, como pretende o governo.

E por que pretende isso? Porque acha que assim haveria um ambiente de objetividade ou até mesmo de imparcialidade - e aqui haveria margem para enorme debate, sobretudo filosófico - capaz de não afetar a justa razão, que levaria todos a concordar com a medida (leia-se, a taxa do lixo). Sim, porque há justificativas plausíveis e aceitáveis para a criação da taxa. O Sanep gasta muito de seu orçamento com a coleta e destinação do lixo, ficando praticamente sem recursos para investimentos. Mais da metade das cidades brasileiras já dividiu essa despesa com os cidadãos. Cidades do mesmo porte de Pelotas têm a taxa como financiadora do serviço.

Tudo isso é sabido. Por esses argumentos, técnicos, torna-se improvável e quase irracional questionar a instituição da taxa. Mas aqui entra a Política, como construção do bem comum. E mesmo a política partidária, ainda ideologicamente definida, em grande parte dos casos. Mais: entra a participação política dos cidadãos, que podem, mesmo entendendo a importância da taxa, ousar perguntar: o governo municipal não tem possibilidade de poupar nosso bolso, já tão castigado por sucessivos aumentos e desrespeitos país afora, e buscar outra alternativa? Não pode rever gastos? Talvez a resposta seja, de fato, não. Em nome da técnica, no entanto, a possibilidade da pergunta para além dos números não pode, não deve, sob quaisquer circunstâncias, ser suprimida ou restringida.

Todos os atos de um governo são políticos, como disse. Não há escolha. Os atos e decisões de um governo podem até mesmo não ser técnicos, mas nunca, nunca, deixarão de ser políticos. Querer, portanto, que o debate sobre algo tão importante para os pelotenses seja tratado apenas por viés técnico é, além de impossível, favorecer o empobrecimento do próprio debate.

Para mim, a taxa do lixo é necessária. Mas não me parece, como cidadão e jornalista, que este seja o momento adequado de instituí-la. Já estamos esmagados demais pelo peso de taxas e impostos, pelo peso do recente aumento nos combustíveis, pela Reforma da Previdência que se avizinha, por um STF esquisito, para dizer o mínimo. Há uma sensação de perda que se agiganta a cada dia entre os brasileiros. E pensar em mais uma despesa, por menor e mais importante que seja, causa arrepios.

O debate sobre a taxa do lixo precisa ser feito. Técnica e politicamente. Só assim o cidadão se sentirá incluído na proposta. E sem ele, nada do que é público tem sentido.